A Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família (a “Fundação BPG”) criou a presente política para o/a informar, de forma clara e transparente, sobre a forma como realiza o tratamento dos seus dados pessoais (a “Política”).
A Fundação BPG encetou os seus melhores esforços no sentido de garantir que os dados pessoais são tratados em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
É extremamente importante para a Fundação BPG que leia a presente Política com a devida atenção e que perceba integralmente o seu alcance. Caso tenha qualquer dúvida ou questão a respeito da mesma, por favor não hesite em nos contactar para os contactos identificados em 5. infra.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família, pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, matriculada sob o número de identificação e de pessoa coletiva 509530176, com sede na Alameda dos Oceanos, lote 3.13.01, 7º D, 1990-196 Lisboa.
2. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A Fundação BPG, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento de dados pessoais com as finalidades de envio de newsletters com informações sobre as ações e formações (v.g., cursos, workshops, congressos, encontros, debates e quaisquer outros actos públicos nas áreas do seu objecto) e de inscrição e participação nas mesmas.
3. Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados são os seguintes: nome, data de nascimento, morada, código postal, localidade, distrito, telefone, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, formação, profissão, experiência profissional, local de trabalho e função desempenhada.
Podem vir a ser recolhidos outros dados pessoais caso os mesmos se revelem necessários para as Finalidades do tratamento (tais como, o n.º de contribuinte e/ou a morada, para efeitos de faturação de uma formação).
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.
A título de exemplo, o prazo de conservação e de tratamento dos dados pessoais fornecidos para efeitos do envio de newsletters inicia-se no momento em que os mesmos foram recolhidos e termina no momento em que é feito o cancelamento da subscrição (i.e., dados são eliminados de imediato após a comunicação do cancelamento da inscrição).
Certo é que, sempre que não exista uma exigência legal específica que determine um prazo mínimo de conservação, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo de tempo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, período esse fixado dentro de critérios de razoabilidade.
5. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Assegura-se aos titulares dos dados pessoais o direito de, a qualquer momento, poderem aceder aos seus dados pessoais, bem como à respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
O exercício de quaisquer destes direitos pode ser efetuado através de comunicação escrita dirigida à Fundação BPG, quer para a morada da sede (identificada em 1. supra), quer para o seguinte correio eletrónico: secretariado@fundacaobgp.com
Adicionalmente, será igualmente possível apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
A Fundação BPG assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais. Para o efeito, a Fundação BPG adotou as seguintes medidas: restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados.
A Fundação BPG informa que as referidas medidas de segurança serão revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Fundação BPG compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo anterior, a Fundação BPG compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Fundação BPG recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, de acordo com a lei e a presente Política.
Sempre que tal aconteça, a Fundação BPG compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam elevadas garantias de segurança, o que ficará devidamente consagrado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Fundação BPG e a(s) terceira(s) entidade(s).
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Fundação BPG os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Utilização de Cookies
9. Alterações à Política
A Fundação BPG reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.
Recomenda-se, por esse motivo, a consulta regular e periódica da presente Política através deste website.